Política de privacidade — Mercado Prévio

A Mercado Prévio Tecnologia Ltda. ("Mercado Prévio" ou "Plataforma") respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

1. Dados coletados

O Mercado Prévio poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

1.1 Dados cadastrais e de identificação

• nome completo;
• e-mail;
• telefone;
• data de nascimento;
• CPF;
• endereço;
• documentos de identificação (quando aplicável).

1.2 Dados de uso da plataforma

• histórico de operações e interações;
• ordens de compra e venda;
• participação em mercados;
• comportamento de navegação dentro da Plataforma.

1.3 Dados financeiros

• registros de depósitos e saques;
• histórico de movimentações financeiras;
• informações necessárias para processamento de pagamentos.

1.4 Dados técnicos e de navegação

• endereço IP;
• tipo de dispositivo;
• sistema operacional;
• identificadores de sessão;
• dados de geolocalização aproximada.

2. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

2.1 Operação da Plataforma

• viabilizar o funcionamento dos mercados;
• registrar e processar operações;
• garantir a integridade das transações.

2.2 Segurança e prevenção a fraudes

• verificação de identidade (KYC, quando aplicável);
• prevenção à fraude e abuso;
• monitoramento de integridade do ambiente.

2.3 Melhoria da experiência

• análise de uso da Plataforma;
• desenvolvimento de novas funcionalidades;
• melhoria de performance e usabilidade.

2.4 Comunicação

• envio de notificações operacionais;
• atualizações da Plataforma;
• comunicações institucionais e, quando autorizado, marketing.

3. Bases legais

O tratamento de dados pessoais é realizado com base em:

• execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• legítimo interesse (art. 7º, IX), especialmente para segurança e melhoria da Plataforma;
• consentimento, quando aplicável (art. 7º, I).

4. Compartilhamento de dados

O Mercado Prévio não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados com:

4.1 Prestadores de serviço

• provedores de tecnologia e infraestrutura;
• serviços de hospedagem em nuvem;
• ferramentas de análise e monitoramento;
• parceiros de pagamento.

4.2 Autoridades públicas

Quando necessário para:

• cumprimento de obrigações legais;
• atendimento a ordens judiciais;
• interação com autoridades regulatórias.

4.3 Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição ou reorganização, os dados poderão ser compartilhados com terceiros envolvidos na operação.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

• criptografia de dados;
• controle de acesso;
• monitoramento de segurança;
• boas práticas de governança da informação.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente livre de riscos, sendo o Usuário também responsável por proteger suas credenciais de acesso.

6. Retenção de dados

Os dados pessoais serão mantidos:

• pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas;
• para atendimento a obrigações legais e regulatórias;
• para exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o Usuário poderá, a qualquer momento:

• solicitar confirmação da existência de tratamento;
• acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão;
• solicitar portabilidade;
• revogar consentimento.

As solicitações poderão ser feitas por meio do canal indicado ao final desta Política.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• garantir funcionamento da Plataforma;
• armazenar preferências;
• analisar desempenho e uso.

O Usuário pode gerenciar cookies diretamente em seu navegador.

9. Transferência internacional de dados

Os dados poderão ser armazenados ou processados fora do Brasil, inclusive em servidores de provedores internacionais, sendo adotadas as salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos dados.

10. Fase experimental (beta)

A Plataforma encontra-se em fase experimental.

Nesse contexto:

• determinadas funcionalidades de coleta e tratamento de dados poderão evoluir;
• processos internos poderão ser ajustados continuamente;
• novos mecanismos de segurança e análise poderão ser implementados.

O Usuário reconhece que participa de um ambiente em desenvolvimento contínuo.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento.

A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data de atualização.

12. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato:

E-mail: contato@mercadoprevio.com.br

13. Disposições gerais

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade.